INTRODUÇÃO
Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e
coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias
de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais.
Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação
institucional e política à legislação ordinária, seus textos encontram-se recheados com
inúmeros dispositivos relativos aos direitos fundamentais.
O direito é influenciado direta, forte e constantemente por esses preceitos
constitucionais, uma vez que a dignidade da pessoa humana corresponde à aspiração
maior da sua existência.
No bojo do presente trabalho teceremos linhas gerais sobre os direitos e garantias
fundamentais, pretendendo mostrar a necessidade de sua aplicabilidade imediata.
Os direitos são os privilégios concedidos aos indivíduos e as garantias são os preceitos
que viabilizam tais direitos. Os dispositivos tutelam pessoas físicas e jurídicas.
O tema encontra-se dividido em cinco partes:
Inicialmente, discorreremos sobre direitos fundamentais, apresentando o pensamento de
diversos doutrinadores sobre o assunto.
Em seguida, faremos um breve histórico sobre o seu desenvolvimento, desde a
Antigüidade até a afirmação do Estado de Direito no século XVIII. Dissertaremos um pouco, sobre as gerações dos direitos fundamentais, quando, em
momentos históricos distintos, surgiu a tutela de novos direitos.
Apresentaremos então, os direitos fundamentais na Constituição de 1988, que inovou ao
juntar à proteção dos direitos individuais e sociais a tutela dos direitos difusos e
coletivos, assim como ao apresentar os direitos fundamentais no seu texto, antes da
organização do próprio Estado.
Finalmente, procuraremos demonstrar a validade dos direitos fundamentais no plano
internacional e sua aplicabilidade no direito interno.
Para o texto completo não deixe de conferir o link ao lado: http://www.passeja.com.br/file/download/Os_direitos_fundamentais_na_constituicao.pdf
Para o texto completo não deixe de conferir o link ao lado: http://www.passeja.com.br/file/download/Os_direitos_fundamentais_na_constituicao.pdf
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